Valor máximo de carro para PPDs conseguirem isenção de ICMS era de R$ 60 mil
É um pouco triste, mas é real. Existem poucos modelos com transmissão automática que custam abaixo de R$ 60. A dura vida do brasileiro na hora da compra de um zero quilômetro foi demonstrada na série de reportagens Lá fora. Com a série dá para você procurar compreender porque os autos por aqui são tão salgados perante aos nossos vizinhos.
Desde o início deste mês passou a vigorar a resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ que altera o convênio referente à isenção de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na compra de veículos zero km para portadores de deficiência física. O convênio, que estabelecia limite de R$ 60 mil para isenção, passou a valer para modelos até R$ 70 mil, conforme publicação no Diário Oficial da União.
A isenção máxima de um automóvel para portadores de deficiência física – IPI – ICMS e IOF - pode chegar perto de 30% de desconto no valor total do carro. A regra não vale para utilitários, nem para automóveis importados. Outra regra para o ICMS é que o motorista deve ficar com o automóvel durante três anos, caso contrário ele tem de recolher o valor referente ao tempo de uso.
Para conseguir a isenção de ICMS vá à Secretaria da Fazenda com:
- O requerimento de isenção para ICMS obtido no próprio posto fiscal da Secretaria da Fazenda.
- Cópia autenticada e original do laudo médico;
- Cópia autenticada do CIC, RG, comprovante de residência e carteira de habilitação;
- Carta de Repasse de Tributos da Montadora fornecida pela concessionária em que será feita a compra;
- Certidão negativa de débitos com o Estado.
Para isenção de IPI vá à Secretaria da Fazenda com:
- Duas cópias autenticadas do laudo médico;
- Cópia autenticada do CIC, RG, comprovante de residência e carteira de habilitação;
- Certidão negativa de tributos e contribuições federais, obtida na delegacia regional da Receita;
- Cópia das duas últimas declarações de IR e dos recibos de entrega.
Duas novas opções que se enquadram nos quesitos dos descontos chegaram ao mercado. São elas: família Palio Dualogic e Volkswagen Polo I-Motion.
É um pouco triste, mas é real. Existem poucos modelos com transmissão automática que custam abaixo de R$ 60. A dura vida do brasileiro na hora da compra de um zero quilômetro foi demonstrada na série de reportagens Lá fora. Com a série dá para você procurar compreender porque os autos por aqui são tão salgados perante aos nossos vizinhos.
Desde o início deste mês passou a vigorar a resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ que altera o convênio referente à isenção de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na compra de veículos zero km para portadores de deficiência física. O convênio, que estabelecia limite de R$ 60 mil para isenção, passou a valer para modelos até R$ 70 mil, conforme publicação no Diário Oficial da União.
A isenção máxima de um automóvel para portadores de deficiência física – IPI – ICMS e IOF - pode chegar perto de 30% de desconto no valor total do carro. A regra não vale para utilitários, nem para automóveis importados. Outra regra para o ICMS é que o motorista deve ficar com o automóvel durante três anos, caso contrário ele tem de recolher o valor referente ao tempo de uso.
Para conseguir a isenção de ICMS vá à Secretaria da Fazenda com:
- O requerimento de isenção para ICMS obtido no próprio posto fiscal da Secretaria da Fazenda.
- Cópia autenticada e original do laudo médico;
- Cópia autenticada do CIC, RG, comprovante de residência e carteira de habilitação;
- Carta de Repasse de Tributos da Montadora fornecida pela concessionária em que será feita a compra;
- Certidão negativa de débitos com o Estado.
Para isenção de IPI vá à Secretaria da Fazenda com:
- Duas cópias autenticadas do laudo médico;
- Cópia autenticada do CIC, RG, comprovante de residência e carteira de habilitação;
- Certidão negativa de tributos e contribuições federais, obtida na delegacia regional da Receita;
- Cópia das duas últimas declarações de IR e dos recibos de entrega.
Duas novas opções que se enquadram nos quesitos dos descontos chegaram ao mercado. São elas: família Palio Dualogic e Volkswagen Polo I-Motion.
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