Montadoras terão que equipar veículos com dispositivo anti-furto. Medida pode baratear seguros em 25%
Rio - Decisão da Justiça manteve para 1º de julho o início da obrigatoriedade de instalação de dispositivo anti-furto na frota de veículos que saem das fábricas. De saída, pelo menos 20% dos carros terão que vir com equipamento que permite monitoramento, bloqueio e localização. Quem habilitá-lo, segundo especialistas, pode ter redução no seguro de até 25%.
O juiz da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, Douglas Camarinha Gonzáles, revogou a liminar que suspendia os efeitos de portaria do Denatran, em ação movida pelo Ministério Público Federal. Em sentença, o magistrado modificou as regras, separando o localizador do bloqueador.
Quem compra por conta própria o equipamento chega a pagar cerca de R$ 1 mil, mas para o aparelho funcionar normalmente é cobrada mensalidade de R$ 30 a R$ 70. Há seguradoras que instalam gratuitamente o dispositivo e não cobram manutenção.
Para o corretor de seguros Altair Lima, a ativação do equipamento para quem tem carros populares não compensa economicamente, apesar de reforçar a segurança. “O cálculo do seguro varia muito de acordo com o perfil do motorista e o desconto para o rastreador varia também”, explica.
A Anfavea informou que tenta adiamento do cronograma no Denatran por conta da ação judicial, mas o órgão federal divulgou que não há possibilidade de postergação. As montadoras estão em fase de testes.
Segundo o cronograma, a partir de 1º de dezembro, todos os automóveis, caminhonetas e utilitários terão que sair de fábrica com o dispositivo. O prazo também vale para ônibus, caminhões e motos. Veículos de duas rodas começam a receber o aparelho em agosto.
A médica Mary Jannette Achá, 55 anos, dona de um Toyota Corolla, acha positiva a possível redução no valor dos seguros de carros. “Do jeito que as coisas estão, ter seguro é muito importante”, avalia Mary.
Procurador vê ilegalidade na obrigação
Apesar de não ter tido seu pedido atendido pela Justiça Federal em primeira instância, o Ministério Público Federal deve recorrer da decisão. O procurador da República Márcio Araújo vê risco de o motorista que não habilitar o aparelho ter dados capturados e ser monitorado por terceiros. Segundo ele, a obrigação impõe uma compra que deveria ser opcional para o consumidor, que inevitavelmente pagará a mais.
“O Denatran está fazendo política que não é de sua atribuição sobre segurança pública e telecomunicações. Ninguém sabe como isso vai funcionar na prática. O equipamento pode levar o assaltante a manter o proprietário junto ao carro. O roubo de veículos deveria ser prevenido e combatido através de melhor policiamento e investigação”, afirma o procurador da República.
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